Nota Fiscal Eletrônica

Alerta

Importante: Mudança para o Emissor Nacional de NFS-e a partir da competência 01/2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes do ISS localizados no Município do Valença deverão emitir a NFS-e no padrão nacional, por meio do Emissor Nacional.

Isso significa que as empresas que hoje enviam arquivos de RPS com padrão XML deverão passar a enviar arquivos de DPS (Declaração de Prestação de Serviços) ao sistema nacional.

A Secretaria Municipal de Fazenda de Valença informa que os contribuintes que, por qualquer motivo, tenham emitido NFS-e pelo emissor municipal/local a partir da competência 01/2026 deverão cancelar a respectiva nota e reemitir o documento fiscal exclusivamente pelo Emissor Nacional de NFS-e, em observância às orientações e comunicados oficiais previamente divulgados ao longo do ano de 2025 e às diretrizes do padrão nacional vigente.

Os contribuintes que realizam a digitação on-line das notas fiscais deverão passar a fazê-la exclusivamente no Portal da NFS-e Nacional, disponível em:

👉 https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional

Informações gerais sobre a NFS-e de padrão nacional:

👉 https://www.gov.br/nfse/pt-br

Para informações mais detalhadas sobre leiautes, regras de negócio e demais funcionalidades das APIs — como consulta de notas e registro de eventos — é fundamental a consulta ao documento completo:

📄 "API - Manual de Contribuintes - Emissor Público", disponível em:

👉 https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual

Links Importantes para testes:

Para testes de envio de DPS e de emissão de NFS-e, está disponível o ambiente de produção restrita: https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional
Informações sobre os leiautes, as API e as regras de negócio: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica

Passo a passo para emitir NFS-e via API para teste:

Consulte os Parâmetros Municipais
Antes de emitir a nota, obtenha as parametrizações do município.
GET https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/parametros-municipais/{codigoMunicipio}/convenio
Prepare a Declaração de Prestação de Serviço (DPS)
Com os parâmetros em mãos, monte o arquivo XML da DPS.
Envie a DPS para Emissão
Envie o XML da DPS para gerar a NFS-e.
POST https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/nfse